Termos e Condições

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1 - Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela Oibea Fashion, de Olímpio Martinho Igreja, com sede em Rua Miguel Torga,167 - 3º Direito 2410-134 LEIRIA; e
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a Oibea Fashion e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A Oibea Fashion só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Oibea Fashion pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.oibeafashion.pt (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.  

2 - Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
Nome
Apelido    
E-mail
Telefone    
Fax
Empresa    
Reg Conserv.
Número de Identificação fiscal
Morada    

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas interntas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
    
    Passo 1 – Identificação ;
    Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
    Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;
    Passo 3 – Morada para Entrega ;
    Passo 4 – Forma de Entrega;
    Passo 5 – Forma de Pagamento ;
    Passo 6 – Confirmar Pedido  ;
    Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Oibea Fashion se formará o acordo que obriga a www.oibeafashion.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
OIBEA Fashion poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Oibea Fashion quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

3 - Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

3.2. A Oibea Fashion respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Oibea Fashion entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a Oibea Fashion realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

4 - Outros Procedimentos relativos às Entregas

A definir pelo cliente

5 - Meios de Pagamento

 

Continente e Ilhas
 

- Pagamento por Transferência ou depósito bancário antecipado 

- Pagamento através de Paypal (com cartão de crédito Visa ou com conta Paypal) Paypal permite-lhe efetuar um pagamento em segurança absoluta. (Com Paypal, vai inserir os dados do cartão só uma vez, estes são registados e perfeitamente protegidos no servidor Paypal.)

- Pode efetuar o pagamento via cartão de créditos, mesmo se não tiver uma conta Paypal. 

- Pagamento por Multibanco

- Pagamento na entrega (à cobrança)

 

Nota:

 Após a finalização da encomenda, o cliente receberá um e-mail automático com os dados necessários para efetuar a transferência bancária. Quando a transferência for efetuada deverá informar-nos da mesma, se possível por e-mail, para que possamos processar a respetiva encomenda, com mais rapidez. Após boa cobrança a encomenda será imediatamente expedida via CTT.

 

 * Caso não efectue o pagamento da sua encomenda num prazo de 3 dias úteis, esta será automaticamente cancelada.

 

Restantes Países da União Europeia

- Pagamento por Transferência ou depósito bancário antecipado 

- Pagamento através de Paypal (com cartão de crédito Visa ou com conta Paypal)

 

Países fora da União Europeia

Só serão aceites pagamentos através de Paypal (com cartão de crédito Visa ou com conta Paypal)

 

* Só efetuamos envios por cobrança postal para Portugal e Ilhas. 

 

6 - Resolução da Compra

6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Oibea FASHION.

6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do EMAIL:  geral@oibeafashion.pt  ou através do TELEFONE.00351 916785853  A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo comprovativo de compra.



8 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Oibea Fashion  e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do EMAIL: geral@oibeafashion.pt ou ainda através do TELEFONE. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.


8.2. O cliente autoriza a Oibea Fashion a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da OIBEA Fashion, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza a Oibea Fashion a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

9 - Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Oibea FASHION ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6. Erros nos Conteúdos
Oibea Fashion não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Oibea Fashion faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.8. Utilização da Internet
Oibea Fashion não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Oibea Fashion. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

10 - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

 

11 -Resolução de Litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
 
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , "entidade de resolução de litígios" que o ajudará a resolver o litígio em questão.
 
Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.
 
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrir o processo litigioso nos Tribunais.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Disponibilizamos aquí os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
 
 
Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
 
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
 
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/